Termos do agente de IA

Estes termos do agente de IA ("termos do agente de IA") regem a compra, o acesso e o uso do agente de IA da Kommo e de quaisquer pacotes, créditos, recursos e funcionalidades relacionados disponibilizados pela QSOFT LLC d/b/a Kommo ("Kommo").

Estes termos do agente de IA complementam o Contrato de Termos de Uso da Kommo. A Política de Privacidade e a Política de Reembolso da Kommo também se aplicam ao uso do agente de IA, exceto quando expressamente indicado de outra forma nestes termos do agente de IA. Em caso de conflito entre estes termos do agente de IA e o Contrato de Termos de Uso da Kommo, estes termos do agente de IA prevalecerão exclusivamente em relação ao agente de IA.

Ao adquirir, acessar ou usar o agente de IA, você concorda em cumprir estes termos do agente de IA.

Para fins destes termos do agente de IA:

"Agente de IA" significa a funcionalidade de inteligência artificial da Kommo disponibilizada como um produto, complemento ou recurso opcional, incluindo quaisquer automações, respostas, fluxos de trabalho, ferramentas ou serviços relacionados designados pela Kommo como parte do agente de IA.

"Pacote de agente de IA" significa um pacote pago ou gratuito que fornece uma quantidade fixa de créditos para funcionalidades elegíveis do agente de IA durante o Período do pacote aplicável.

"Interface de faturamento" significa a página de cobrança da Kommo, fluxo de checkout, formulário de pedido, fluxo de fatura, interface administrativa ou qualquer outra interface de compra aprovada pela Kommo.

"Créditos" significa unidades internas usadas exclusivamente para medir e acompanhar o consumo de funcionalidades elegíveis do agente de IA. Créditos são apenas uma métrica de uso. Créditos não têm valor monetário, não são moeda legal, não são dinheiro eletrônico, não são valor armazenado, não são vale-presente, não são depósito e não são resgatáveis ou conversíveis em dinheiro ou equivalente.

"Funcionalidade elegível do agente de IA" significa os recursos e ações do agente de IA que a Kommo designa, de tempos em tempos, como consumindo créditos.

"Período do pacote" significa um período de 30 dias a partir da data em que um pacote de agente de IA é adquirido, ativado ou renovado, conforme aplicável. Para evitar dúvidas, um Período do pacote não corresponde a um mês calendário.

"Créditos não utilizados" significa créditos atribuídos a um pacote de agente de IA para o Período atual que ainda não foram consumidos.

O agente de IA é um produto complementar opcional e está disponível apenas para clientes com uma assinatura paga ativa da Kommo, salvo indicação expressa em contrário pela Kommo.

A compra ou uso de um pacote de agente de IA não amplia, substitui ou modifica o plano de assinatura da Kommo do cliente, número de usuários, nível de serviço ou recursos incluídos, salvo indicação expressa por escrito pela Kommo ou na Interface de faturamento.

Se a assinatura da Kommo do cliente expirar, for cancelada, suspensa, encerrada ou deixar de estar ativa, a Kommo poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso ao agente de IA, e quaisquer créditos não utilizados poderão expirar sem reembolso, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

Pacotes de agente de IA podem ser adquiridos pela Interface de faturamento ou por outro método autorizado pela Kommo.

Salvo indicação em contrário na Interface de faturamento ou em um formulário de pedido aplicável, todas as taxas dos pacotes de agente de IA são cobradas antecipadamente.

Todas as taxas não incluem impostos, encargos, taxas governamentais ou similares, salvo indicação expressa em contrário. O cliente é responsável por todos esses encargos, exceto impostos sobre a renda líquida da Kommo.

A Kommo pode alterar preços, estrutura de pacotes, lógica de uso, termos de renovação ou alocação de créditos para compras ou renovações futuras a qualquer momento, a seu critério, atualizando a Interface de faturamento, estes termos do agente de IA ou outro aviso aplicável.

Cada pacote de agente de IA fornece uma quantidade fixa de créditos para o Período do pacote aplicável.

Os créditos são consumidos conforme o cliente utiliza funcionalidades elegíveis do agente de IA, com base na lógica de uso, regras de medição e configurações técnicas vigentes da Kommo.

A Kommo pode determinar, modificar ou atualizar como os créditos são medidos, consumidos, alocados ou exibidos, inclusive por tipo de recurso, tipo de mensagem, fluxo de trabalho, custo do provedor, configuração técnica ou outros fatores, desde que tais alterações se apliquem prospectivamente, salvo indicação em contrário.

Os créditos são intransferíveis, não podem ser atribuídos, sublicenciados, vendidos, revendidos, trocados, dados em garantia ou utilizados de qualquer outra forma pelo cliente.

Créditos não utilizados expiram automaticamente ao final do Período do pacote aplicável, salvo indicação expressa em contrário na Interface de faturamento ou em um formulário de pedido. Créditos não utilizados não são transferidos para o próximo período, salvo indicação expressa pela Kommo.

Salvo indicação em contrário na Interface de faturamento ou em um formulário de pedido, os pacotes de agente de IA podem ser renovados automaticamente ao final de cada Período do pacote.

O cliente pode cancelar a renovação a qualquer momento pela Interface de faturamento ou por outro método aprovado pela Kommo. O cancelamento interrompe apenas renovações futuras e não pausa, reinicia ou altera o Período atual.

O cancelamento não restabelece créditos expirados, não recupera créditos consumidos nem dá direito a reembolso, exceto conforme previsto na Seção 6 ou exigido por lei.

Salvo quando expressamente indicado nestes termos ou exigido por lei, as taxas não são reembolsáveis.

Se o cliente adquirir um pacote para um único Período, não haverá reembolso após o início.

Se houver pacote pré-pago multi-período ou anual, o reembolso poderá ocorrer apenas para períodos futuros completos não utilizados. O período atual não é reembolsável, mesmo que parcialmente utilizado.

Não há reembolso para:

• créditos consumidos;
• créditos expirados;
• períodos parcialmente utilizados;
• insatisfação com resultados da IA;
• mudança de necessidade do cliente.

A Kommo pode, a seu critério, conceder um reembolso total ou parcial em casos de falha técnica comprovada, cobranças não autorizadas comprovadas ou outras circunstâncias excepcionais.

Para evitar dúvidas, qualquer reembolso nos termos do agente de IA se refere a períodos futuros de serviço pré-pago que não foram utilizados, e não aos Créditos como um item de valor independente.

O agente de IA pode depender de modelos de linguagem de terceiros, provedores de IA, provedores de nuvem, hospedagem, bancos de dados vetoriais, APIs, canais de comunicação, integrações de plataforma e outras tecnologias, serviços ou fornecedores externos.

A disponibilidade, velocidade, qualidade, desempenho, estilo de resposta, formato de resposta, funcionalidades, tempo de atividade e compatibilidade do agente de IA podem depender total ou parcialmente desses provedores terceiros e sistemas externos.

A Kommo pode alterar, substituir, adicionar, remover ou descontinuar qualquer modelo, provedor, recurso, integração ou componente usado no agente de IA a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou por contrato separado.

A Kommo não é responsável por indisponibilidades, interrupções, atrasos, degradações, mudanças de saída ou outros problemas causados por provedores terceiros ou sistemas fora do controle razoável da Kommo.

O agente de IA pode interoperar com ou depender de canais, plataformas, serviços, aplicações, APIs e integrações de terceiros, incluindo, por exemplo, plataformas de redes sociais, canais de mensagens, provedores de telefonia, provedores de e-mail, marketplaces, integrações com CRM, canais de comunicação com clientes e outras tecnologias ou serviços de terceiros, estejam eles atualmente suportados pela Kommo ou venham a ser disponibilizados no futuro.

Tais canais, plataformas, serviços, aplicações, APIs e integrações podem incluir, apenas a título de exemplo, Instagram, Facebook, Messenger, WhatsApp, bem como outros produtos, provedores, ambientes de comunicação ou tecnologias de terceiros, atuais ou futuros, que a Kommo possa, periodicamente, suportar, habilitar, integrar ou disponibilizar.

A disponibilidade, compatibilidade, desempenho, transmissão de comunicações e funcionalidade de qualquer canal, plataforma, serviço, aplicação, API ou integração de terceiros dependem de fatores fora do controle razoável da Kommo, incluindo termos de terceiros, políticas, requisitos de desenvolvedores, regras de plataformas, termos de API, permissões, aprovações, requisitos de tipo de conta, exigências de verificação empresarial, limitações técnicas, restrições geográficas, restrições de conteúdo, limites de taxa, escopos de acesso, validade de tokens, indisponibilidades, descontinuações, suspensões, remoções, alterações de acesso, alterações de produto e outros atos ou omissões do terceiro aplicável.

A Kommo não controla e não se responsabiliza por qualquer canal, plataforma, serviço, aplicação, API, integração ou provedor de terceiros, nem por qualquer interrupção, indisponibilidade, incompatibilidade, atraso, descontinuação, falha na transmissão de mensagens, rejeição de conteúdo, medida de aplicação de política, limitação de conta, suspensão, desativação, remoção, encerramento, revogação de acesso, alteração de permissão, alteração de API ou outra restrição ou medida imposta por qualquer desses terceiros.

A Kommo não garante que qualquer canal, plataforma, serviço, aplicação, API, integração, funcionalidade, tipo de ação, formato de mensagem, conjunto de permissões, status de aprovação ou funcionalidade relacionada, atual ou futura, permanecerá disponível, compatível, aprovada, suportada ou inalterada por qualquer período de tempo. A Kommo poderá adicionar, modificar, limitar, suspender, substituir ou descontinuar qualquer desses canais, plataformas, serviços, aplicações, APIs, integrações ou funcionalidades relacionadas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, salvo quando exigido de outra forma pela legislação aplicável ou por contrato escrito em separado.

O Cliente é o único responsável por obter e manter todas as contas, permissões, aprovações, autorizações, tokens, avisos, divulgações e consentimentos necessários para o uso lícito de qualquer canal, plataforma, serviço, aplicação, API ou integração de terceiros, atual ou futura, em conexão com o agente de IA, bem como por cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis, políticas de plataformas, requisitos de desenvolvedores, requisitos de canais e a legislação aplicável.

O uso do agente de IA pode envolver o processamento de prompts, instruções, conteúdos enviados, fontes de dados vinculadas, materiais da central de recursos, conteúdo de conversas, conteúdo de respostas, metadados, logs e outros Dados do cliente.

O cliente reconhece e concorda que o uso do agente de IA também está sujeito à Política de Privacidade da Kommo, conforme atualizada periodicamente.

O cliente declara e garante que possui todos os direitos, permissões, avisos e consentimentos necessários para fornecer os Dados do cliente e outras informações para processamento por meio do agente de IA e de quaisquer provedores de serviço subjacentes utilizados pela Kommo para disponibilizar o agente de IA.

O cliente é o único responsável pela legalidade, precisão, qualidade e adequação de quaisquer dados, conteúdos, materiais, instruções, prompts, modelos, fluxos de trabalho ou outros insumos enviados ou utilizados com o agente de IA.

O cliente não deve enviar ao agente de IA qualquer conteúdo ou dado que viole a legislação aplicável, direitos de terceiros, obrigações contratuais ou restrições internas de confidencialidade.

O agente de IA gera respostas automaticamente e de forma probabilística. As respostas da IA podem ser imprecisas, incompletas, desatualizadas, inconsistentes, enganosas, ofensivas, alucinatórias ou de outra forma inadequadas para o uso pretendido pelo cliente.

O agente de IA é fornecido apenas como uma ferramenta de apoio. As respostas da IA não constituem aconselhamento jurídico, tributário, contábil, financeiro, médico, regulatório, de conformidade, trabalhista, de segurança ou qualquer outro tipo de aconselhamento profissional.

A Kommo não garante que o agente de IA ou qualquer resposta será precisa, confiável, legal, disponível, segura, completa, adequada para um propósito específico ou livre de erros.

O cliente deve revisar, verificar e determinar de forma independente a adequação de todas as respostas da IA antes de utilizá-las, confiar nelas, enviá-las, publicá-las ou agir com base nelas.

O cliente é o único responsável por:

• configurar o agente de IA;
• definir instruções, prompts, fluxos de trabalho, modelos, fluxos de aprovação, automações, salvaguardas, regras de escalonamento e fontes de conhecimento;
• revisar e aprovar comunicações geradas pela IA quando apropriado;
• determinar se a revisão humana é necessária antes do uso de qualquer resposta; e
• garantir a conformidade com a legislação aplicável e requisitos específicos do setor.

O cliente não deve utilizar o agente de IA como única base para instruções de pagamento, dados bancários, comunicações com implicações legais, compromissos contratuais, decisões financeiras, determinações de conformidade, decisões relacionadas à segurança, decisões na área da saúde ou outros assuntos de alto risco sem a devida revisão humana e verificação independente.

O cliente é totalmente responsável pela forma como o agente de IA é utilizado por seus funcionários, prestadores de serviço, agentes, administradores, usuários autorizados e quaisquer terceiros que atuem em seu nome.

O cliente não deve utilizar o agente de IA:

• em violação da legislação ou regulamentação aplicável;
• para infringir ou se apropriar indevidamente de propriedade intelectual, privacidade, direito de imagem, confidencialidade ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa;
• para gerar, transmitir ou facilitar conteúdo fraudulento, enganoso, difamatório, discriminatório, abusivo, ilegal ou prejudicial;
• para se passar por uma pessoa sem divulgação, quando essa divulgação for exigida pela legislação aplicável;
• para enviar comunicações enganosas ou não autorizadas a clientes;
• para contornar limitações técnicas, lógica de uso, regras de cobrança ou controles de acesso da Kommo; ou
• de qualquer forma proibida pelo Contrato de Termos de Uso da Kommo ou pela legislação aplicável;
• em violação de quaisquer termos, políticas, regras, restrições ou requisitos técnicos de qualquer canal, plataforma, integração ou provedor de terceiros, atual ou futuro, utilizado com o agente de IA.

A Kommo pode monitorar o uso do agente de IA para fins de cobrança, segurança, prevenção de abusos, proteção do serviço, conformidade legal e melhoria do serviço, conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Kommo.

A Kommo pode suspender, restringir, limitar, desativar ou encerrar o acesso ao agente de IA, total ou parcialmente, a qualquer momento, caso entenda razoavelmente que:

• o cliente violou estes termos do agente de IA, o Contrato de Termos de Uso da Kommo ou a legislação aplicável;
• há fraude, abuso, consumo anormal, risco de segurança ou outro uso indevido;
• o pagamento devido não foi realizado com sucesso;
• a continuidade do fornecimento do agente de IA gera risco legal, regulatório, operacional ou reputacional; ou
• um provedor terceiro ou dependência técnica se torne indisponível ou comercialmente inviável.

Durante a suspensão, os Créditos podem ficar indisponíveis para uso e podem continuar expirando conforme previsto nestes termos do agente de IA.

A Kommo e seus licenciadores mantêm todos os direitos, titularidade e interesses sobre o agente de IA, incluindo todo o software, modelos, prompts, fluxos de trabalho, interfaces, documentação, marca, lógica de uso e propriedade intelectual relacionada, exceto pelos direitos sobre os Dados do cliente, que permanecem com o cliente ou seus licenciadores.

Na medida em que o cliente fornecer sugestões, comentários, ideias, recomendações ou qualquer outro tipo de feedback sobre o agente de IA, a Kommo poderá utilizar esse feedback sem restrições ou obrigações.

O agente de IA é fornecido "no estado em que se encontra", "conforme disponível" e "com todas as falhas", na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Na máxima extensão permitida por lei, a Kommo se isenta de todas as declarações, garantias e condições, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, precisão, funcionamento ininterrupto e desempenho livre de erros.

A Kommo não garante que o agente de IA atenderá às expectativas do cliente ou alcançará qualquer resultado específico de natureza comercial, operacional, jurídica ou técnica.

As limitações de responsabilidade estabelecidas no Contrato de Termos de Uso da Kommo se aplicam ao agente de IA.

Sem limitar o disposto acima, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kommo não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequenciais, nem por quaisquer perdas de lucros, receita, negócios, goodwill, dados, clientes, contratos ou economias esperadas, decorrentes de ou relacionados ao agente de IA.

A Kommo não será responsável por quaisquer perdas, reivindicações, danos ou responsabilidades decorrentes de ou relacionados a:

• confiança nas respostas da IA sem verificação independente;
• configuração incorreta pelo cliente, incluindo prompts, instruções, fluxos de trabalho, modelos ou regras de aprovação;
• dados ou materiais fornecidos pelo cliente que sejam imprecisos, ilegais, incompletos ou inadequados;
• atos ou omissões do cliente, de seus usuários ou de seus próprios clientes;
• falhas, indisponibilidades, erros, atrasos ou mudanças atribuíveis a provedores ou sistemas de terceiros; ou
• suspensão, restrição, descontinuação ou modificação do agente de IA conforme estes termos do agente de IA;
• qualquer bloqueio, desativação, rejeição de conteúdo, falha de entrega, revogação de acesso, remoção, limitação de conta, ação de aplicação de políticas ou outra restrição imposta por qualquer canal, plataforma, integração ou provedor de terceiros, atual ou futuro.

Na medida em que não esteja previsto de outra forma no Contrato de Termos de Uso da Kommo, a responsabilidade total da Kommo decorrente de ou relacionada ao agente de IA não excederá o valor efetivamente pago pelo cliente à Kommo pelo pacote de agente de IA que deu origem à reclamação nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O cliente deverá defender, indenizar e isentar a Kommo e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, contratados, fornecedores e agentes de quaisquer reivindicações, ações, processos, responsabilidades, danos, perdas, julgamentos, acordos, penalidades, multas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

• o uso do agente de IA pelo cliente;
• Dados do cliente ou outros materiais enviados ao agente de IA;
• comunicações ou ações geradas ou aprovadas pelo cliente envolvendo o agente de IA;
• violação destes termos do agente de IA, do Contrato de Termos de Uso da Kommo ou da legislação aplicável; ou
• infração ou violação de direitos de terceiros decorrente do uso do agente de IA pelo cliente.

A Kommo pode modificar, suspender, descontinuar, substituir ou atualizar o agente de IA, qualquer pacote de agente de IA, qualquer funcionalidade, qualquer elemento de precificação, qualquer lógica de Créditos ou estes termos do agente de IA a qualquer momento.

As versões atualizadas dos termos do agente de IA entram em vigor a partir de sua publicação ou conforme indicado pela Kommo. A continuidade da compra, acesso ou uso do agente de IA após a data de vigência dos termos atualizados constitui aceitação da versão atualizada.

Termos iniciados com letra maiúscula que não estejam definidos nestes termos do agente de IA terão o significado atribuído a eles no Contrato de Termos de Uso da Kommo.

Salvo disposição expressa em contrário neste documento, o Contrato de Termos de Uso da Kommo permanece em pleno vigor e efeito.

Caso qualquer disposição destes termos do agente de IA seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Data da Última Revisão: [27/04/2026]